Conheça um pouco sobre os Regulamentos do FURCAMP
Art. 1º. O FURCAMP é um evento cultural sem fins lucrativos que enfatiza a prática de atividades físicas em grupo e entretenimento social em um ambiente em contato com a natureza, direcionado principalmente, mas não exclusivamente, aos amantes da arte e cultura antropozoomórfica, popularmente conhecidos como "furries".
Art. 2º. Para efeito deste Regulamento seguem algumas definições:
Parágrafo Único. Os componentes oficiais da Staff sempre serão apresentados no website oficial do evento, bem como na data do evento de forma pessoal e também relacionados no conbook.
Art. 3º. A responsabilidade do FURCAMP e da equipe organizadora ("Staff") pelos participantes ("FURCAMPISTAS") começa na data e horário informados como "Ponto de Encontro" no Termo de Compromisso. Essa responsabilidade termina na data e horário previstos para o retorno ao mesmo local, abrangendo toda a participação no evento e suas atividades.
§ 1º. Para os FURCAMPISTAS que forem ao local do evento por conta própria, sem utilizar o transporte oferecido pelo FURCAMP, a responsabilidade mencionada no caput começa no momento em que toda a Staff chegar ao local e o evento tiver início.
§ 2º. A responsabilidade mencionada acima pode ser encerrada antes do previsto caso o FURCAMPISTA seja expulso sumariamente em função do cometimento de qualquer infração grave prevista no Capítulo VI deste Regulamento.
Art. 4º. O FURCAMP tem o direito de não reservar vagas às pessoas que não efetuaram o pagamento da inscrição dentro do prazo e da forma correta previstos no Capítulo III do presente Regulamento.
§ 1º. O pagamento deve ser feito por uma das formas indicadas no momento da declaração de intenção de compra da vaga. Caso contrário, a vaga poderá ser cancelada.
§ 2º. Se o número de inscrições confirmadas ultrapassar a capacidade do evento (overbooking), terão prioridade as inscrições cujo pagamento for confirmado primeiro pela instituição financeira. As inscrições excedentes serão canceladas assim que o problema for identificado.
§ 3º. O FURCAMPISTA que tiver sua inscrição cancelada por overbooking terá direito à devolução integral do valor pago.
Art. 5º. O Furcampista que adquirir uma modalidade de inscrição que inclua transporte terá direito a ser levado ao local do evento e a retornar ao Ponto de Encontro utilizando o transporte oferecido pelo FURCAMP, sem custo adicional.
§ 1º. Esse direito é cancelado caso o FURCAMPISTA seja expulso do evento. Nessa situação, qualquer custo de retorno antecipado será de responsabilidade do próprio participante, sem direito a reembolso.
§ 2º. Se, no momento da expulsão, o Furcampista declarar que não possui recursos para custear o retorno, a Staff poderá pagar o valor necessário. Entretanto, o participante deverá reembolsar o valor ao FURCAMP em momento posterior, sem prejuízo de eventual cobrança judicial.
Art. 6º. O FURCAMP se resguarda ao direito de recusar o embarque de um FURCAMPISTA no transporte fornecido pelo evento caso esteja apresentando claros sinais de uso de entorpecentes, drogas e/ou álcool.
§ 1º. Tal condição será aferida visualmente ou através de perguntas e testes que poderão validar a ocorrência desse uso, sob a presença de dois FURCAMPISTAS como testemunhas.
§ 2º. O FURCAMP não ressarcirá o FURCAMPISTA que deixar de embarcar na incidência do artigo 6º.
Art. 7º. O FURCAMPISTA tem direito de usar um espaço, reservado pelo FURCAMP, cedido para comercialização de artefatos, desenhos e materiais artesanais que não infrinjam direitos autorais alheios.
§ 1º. O FURCAMPISTA interessado no uso deste espaço deverá enviar em até 30 (trinta) dias antes do evento um e-mail para [email protected] manifestando tal interesse.
§ 2º. Exercendo esse direito, o FURCAMPISTA será o único responsável por zelar pela integridade dos bens destinados à exibição e ao comércio dos mesmos.
Art. 8º. É direito do FURCAMPISTA pleitear a troca de quarto desde que respeitados os seguintes requisitos:
Art. 9º. Caso o titular (comprador) do ingresso pretenda cancelar a compra, o pedido de cancelamento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte à data da compra, para que seja realizada a devolução do valor pago correspondente, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Para compras realizadas com menos de 07 (sete) dias de antecedência à data marcada para realização do evento, os ingressos só poderão ser cancelados até 1 (um) dia antes do evento. Não serão realizados cancelamentos de compras e/ou reembolsos de pedidos após o prazo de 07 (sete) dias corridos, na data do evento ou após sua realização.
Art. 10. O FURCAMPISTA titular da vaga comprada não poderá vender a titularidade da vaga seja a que título for.
Art. 11. O FURCAMPISTA titular da vaga comprada poderá transferir a titularidade da vaga, desde que a solicitação seja feita com no mínimo 07 (sete) dias corridos de antecedência à data de início do evento. Contudo, o FURCAMP não terá o dever de cumprir integralmente com este novo FURCAMPISTA alguns benefícios normalmente concedidos aos regularmente inscritos, como por exemplo, brindes personalizados.
Art. 12. Para os FURCAMPISTAS que adquiriram sua vaga através de eventual processo de repescagem das vagas, o FURCAMP não garantirá as especificidades do material promocional regular concedido aos FURCAMPISTAS, tal como brindes personalizados.
Art. 13. Casos de cancelamento por motivo de força maior ou de caso fortuito serão analisados individualmente pela Staff.
Art. 14. A inscrição somente se consolidará com o correto preenchimento das informações cadastrais no site do FURCAMP e com a efetivação do pagamento da inscrição.
§ 1º. A comprovação do pagamento deverá ocorrer no prazo improrrogável de 08 (oito) dias úteis a contar do momento que for iniciado o processo de compra da vaga.
§ 2º. O fato de o FURCAMPISTA efetuar apenas o registro no site do FURCAMP não configura qualquer vínculo de compra ou sequer intenção de compra de vaga.
Art. 15. As inscrições permanecerão abertas enquanto houver vagas até 30 dias antes da data do início do FURCAMP por necessidade de logística. E a confirmação da compra da vaga e da efetivação da inscrição no FURCAMP dar-se-á com o envio de e-mail ao FURCAMPISTA de acordo com o cadastro previamente realizado.
Art. 16. A abertura da venda de vagas, inscrições ou eventual repescagem, deverá sempre ser informada com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis pelos canais de comunicação oficiais do FURCAMP.
Art. 17. É EXPRESSAMENTE PROIBIDA a participação de menores de 18 (dezoito) anos no FURCAMP. O FURCAMPISTA deve comprovar ter completado 18 (dezoito) anos de idade até o dia designado para o ponto de encontro, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.
§1º. Caso a staff identifique a inscrição de um menor de idade mediante utilização de meios fraudulentos, a inscrição será cancelada sem direito a reembolso.
§2º. Caso a inscrição por meios fraudulentos seja identificada durante o evento, o FURCAMPISTA será expulso do evento, sem direito a reembolso, e os responsáveis legais serão contactados para o regresso do participante expulso.
Art. 18. O FURCAMPISTA deve cumprir o disposto neste regulamento e participar do evento e de suas atividades com urbanidade e bom senso.
§ 1º. O FURCAMPISTA deverá também observar e cumprir o regulamento interno do Acampamento Aruanã, que será disponibilizado pela Staff no início do evento.
§ 2º. A Staff também está sujeita aos direitos, deveres, procedimentos e penalidades elencados aos FURCAMPISTAS neste regulamento.
Art. 19. O FURCAMPISTA deverá zelar pela propriedade privada e pública do local do evento, estando sujeito à reparação e/ou pagamento de indenização por eventuais danos materiais por ele provocados.
§ 1º. Nos casos de dano a equipamento do local, o FURCAMPISTA deverá comunicar o fato imediatamente a algum Staff, sob pena de aplicação de penalidade, e a eventual possibilidade de responder civilmente por danos materiais.
§ 2º. Nos casos de dano ao transporte, o FURCAMPISTA deverá comunicar imediatamente algum Staff, sob pena de aplicação de penalidade, e a eventual possibilidade de responder civilmente por danos materiais.
Art. 20. É expressamente proibido trazer quaisquer animais de estimação para o evento.
§ 1º. Caso haja a necessidade de levar ao FURCAMP cão guia ou qualquer outro tipo de animais de assistência à pessoa com deficiência, tal fato deverá ser comunicado à Staff com antecedência mínima de 60 dias ao início do evento, com o envio de laudo válido atestando a necessidade de utilização do animal, para que seja possível coordenar com o local do evento a logística envolvida.
§ 2º. O animal de assistência à pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente possuir carteira de identificação, contendo informações do usuário e do animal, além da carteira de vacinação atualizada, com comprovação de vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário devidamente registrado.
Art. 21. Quando pessoas que não fazem parte da Staff cederem gratuitamente trabalhos artesanais ou artísticos para uso no evento, suas autorias deverão ser devidamente creditadas.
§ 1º. Se as pessoas mencionadas no caput cederem imagens ou artesanatos, seja gratuitamente ou mediante pagamento, de forma exclusiva para uso ou exposição no evento, elas se comprometem a manter esses materiais em sigilo até o término do evento para o qual foram cedidos.
§ 2º. As pessoas que cederem tais trabalhos autorizam, de forma irrevogável e permanente, o FURCAMP a utilizar e divulgar esses materiais sem fins lucrativos, mantendo-se, contudo, a reserva dos direitos autorais.
Art. 22. Na eventualidade de uma emergência médica, a Staff providenciará auxílio, encaminhando o FURCAMPISTA à ajuda profissional mais próxima (Unidade Básica de Saúde, Hospital, etc).
§ 1º. Em caso de emergência médica de maior gravidade, a Staff fica autorizada a tomar as providências imediatas que a situação requerer, conforme regulamento do Acampamento Aruanã.
§ 2º. É de responsabilidade do FURCAMPISTA trazer seus próprios medicamentos de uso contínuo, analgésicos, anti-inflamatórios e itens básicos de primeiros socorros.
§ 3º. O FURCAMP e o Acampamento Aruanã não se responsabilizam por acidentes ocorridos devido à má utilização de equipamentos ou pelo não cumprimento das regras e orientações do local e da equipe.
Art. 23. É proibida a posse e o uso de armas brancas (objetos que possam cortar, como canivetes e estiletes), materiais fabricados especialmente para lutas (soco inglês, por exemplo), armas de pressão e de fogo, conforme regulamento do Acampamento Aruanã.
§ 1º. Quaisquer objetos que o senso comum entenda serem principalmente utilizados para machucar ou causar dor a alguém deverão ser declarados pelo FURCAMPISTA em até 30 (trinta) dias antes do FURCAMP pelo e-mail [email protected], para análise da Staff.
§ 2º. Havendo necessidade da utilização de estiletes ou tesouras para reparos de roupas (fursuits) ou outras atividades do evento, a Staff emprestará o instrumento adequado sob supervisão.
Art. 24. É proibido fumar em qualquer área fechada ou coberta do Acampamento Aruanã. A proibição também abrange o uso de narguilé, vapes, pods, velas e quaisquer outros dispositivos ou materiais que produzam fumaça ou vapor.
Art. 25. Em relação à decoração e uso das instalações do Acampamento Aruanã, é expressamente proibido:
Parágrafo Único. Caso o FURCAMP implemente decoração no evento, toda a decoração, inclusive fios, barbantes e suportes, deverá ser completamente retirada ao final do evento. O não cumprimento desta regra poderá resultar em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme regulamento do Acampamento Aruanã.
Art. 26. Imagens com conteúdo de conotação sexual explícita deverão ser expostas em pastas separadas das que possuem imagens sem o aludido conteúdo.
§ 1º. Revistas, livros e portfólios (pastas) que contenham em seu interior conteúdo de conotação sexual explícita deverão ser sinalizados.
§ 2º. Não serão tolerados produtos cuja capa exposta contenha material sexualmente explícito e que não esteja devidamente sinalizado, sujeitando o dono da loja à advertência.
Art. 27. No local do evento, deverá ser mantido o silêncio e decoro dentro dos dormitórios e corredores dos quartos, sem utilização de aparelhos propagadores de som bem como conversas em tom forte o suficiente que contrarie o respeito por quem quer dormir, a partir das 22:00 até às 07:00, conforme regulamento do Acampamento Aruanã.
Parágrafo Único. Neste período das 22:00 até às 07:00, caso o FURCAMPISTA queira conversar, se divertir, jogar, dançar, escutar música ou qualquer outra atividade que gere ruídos, deverá se dirigir a qualquer outro ambiente que não sejam: corredores dos quartos, banheiros e localidades muito próximas aos dormitórios, mantendo o volume em nível ambiente conforme orientação da equipe do Acampamento.
Art. 28. É fortemente desaconselhado fazer caminhadas à noite nas trilhas do Acampamento.
Parágrafo Único. A não observância deste artigo exime o FURCAMP de responsabilidade sobre quaisquer danos físicos ou materiais sofridos pelo FURCAMPISTA, sem prejuízo de possível advertência ao FURCAMPISTA.
Art. 29. É dever do FURCAMPISTA zelar por sua bagagem e seus objetos durante todo o evento, inclusive durante o transporte de ida e volta ao local do evento.
§ 1º. O FURCAMP não se responsabiliza pelo extravio ou perda dos objetos pessoais dos FURCAMPISTAS.
§ 2º. É recomendado que o FURCAMPISTA não leve objetos de alto valor, tais como computadores portáteis, relógios caros, joias, grandes quantias em dinheiro e outros bens valiosos desnecessários para o evento, conforme orientação do Acampamento Aruanã.
§ 3º. Caso o FURCAMPISTA perceba a falta de algum item que tenha levado ao evento, o mesmo deverá entrar em contato imediato com qualquer Staff, informando o bem esquecido, perdido ou extraviado.
§ 4º. Caso não seja observado o disposto no parágrafo anterior ou o aviso ocorra após o término do evento, o FURCAMP se exime de qualquer responsabilidade ou providência que possa ser tomada.
§ 5º. A devolução de itens esquecidos ou perdidos dar-se-á mediante recibo de entrega. Os objetos encontrados e não reclamados serão mantidos em depósito pelo Acampamento Aruanã por no máximo 30 (trinta) dias, após esse prazo os objetos serão encaminhados para doação a instituições de caridade.
§ 6º. A Staff tentará localizar a quem pertencem os objetos esquecidos. No entanto, roupas e objetos de uso íntimo perdidos serão imediatamente descartados.
§ 7º. Em nenhuma hipótese a Staff será onerada com gastos para envio do item devolvido, ficando o eventual transporte e demais despesas de devolução a cargo do proprietário.
Art. 30. É dever do FURCAMPISTA, ao constatar a ocorrência de qualquer irregularidade, noticiar imediatamente qualquer Staff, visando garantir o bom andamento do evento e o bem estar de todos os participantes.
Art. 31. No caso de uso do transporte fornecido pelo FURCAMP, é de responsabilidade do FURCAMPISTA comparecer com antecedência de, no mínimo, quarenta minutos ao local combinado para o ponto de encontro, manter as informações cadastrais corretas e atualizadas, e portar documento de identificação oficial com foto.
§ 1º. O tempo limite de espera no ponto de encontro será de 20 (vinte) minutos caso o FURCAMPISTA atrasado entre em contato com algum membro da Staff informando o atraso.
§ 2º. Caso o FURCAMPISTA atrasado não seja localizado, o tempo de tolerância será de 10 (dez) minutos e o transporte seguirá viagem conforme o horário estipulado.
§ 3º. O horário de funcionamento da portaria do Acampamento Aruanã é das 08:00 às 22:00. FURCAMPISTAS que chegarem por conta própria fora desse horário devem coordenar previamente com a Staff.
Art. 32. Caso o Furcampista decida não utilizar o transporte oferecido pelo FURCAMP, ele será o único responsável por chegar ao local do evento e por retornar por conta própria.
Art. 33. É proibido aos FURCAMPISTAS consumirem bebidas alcoólicas na área da Piscina e nas Trilhas do Acampamento Aruanã, onde não há local apropriado para descarte de embalagens.
§ 1º. É estritamente proibido o descarte de garrafas, copos, latas ou qualquer embalagem de bebidas fora dos locais apropriados de descarte fornecidos pelo evento e pelo Acampamento Aruanã.
§ 2º. É proibido levar para a área da Piscina qualquer tipo de alimento e objetos de vidro, conforme regulamento do Acampamento Aruanã.
Art. 34. É proibido ao FURCAMPISTA levar e/ou expor objetos, roupas ou fursuits com conotação sexual explícita.
Parágrafo Único. Caso, por esquecimento, o FURCAMPISTA leve alguma roupa ou fursuit com essa conotação, sem prejuízo de aplicação de penalidade, será necessário cobrir a parte referente à conotação sexual explícita.
Art. 35. É dever do FURCAMP manter a segurança dos FURCAMPISTAS e Staff.
§ 1º. Caso o FURCAMPISTA se retire do local do evento sem conhecimento e autorização de um Staff, o FURCAMP se exime da responsabilidade de garantir sua segurança.
§ 2º. Caso haja fundado receio do cometimento de infração a este regulamento ou de infração penal, a Staff solicitará ao FURCAMPISTA a abertura de sua mala, sob o testemunho de um Staff e outro FURCAMPISTA.
§ 3º. Concordando o FURCAMPISTA em promover a abertura de sua mala, e na presença de ao menos 02 (duas) testemunhas, será verificado o seu interior e no final, todos os presentes, inclusive o proprietário da mala averiguada, assinarão um termo, em 02 (duas) vias (sendo uma cópia para Staff e outra para o dono da mala) a respeito da ocorrência.
§ 4º. Em caso de recusa do FURCAMPISTA proprietário da mala, a depender da gravidade das circunstâncias, a autoridade policial será acionada pelo Staff.
Art. 36. Caso o FURCAMPISTA tenha interesse em utilizar algum espaço (ou horário) para fazer uma palestra ou uma oficina, deverá enviar em até 90 (noventa) dias antes do evento um e-mail para [email protected], contendo descrição sucinta dos seguintes itens:
Art. 37. A programação do FURCAMP será fixada em local visível e de fácil acesso.
§ 1º. Os passeios guiados pelas trilhas do Acampamento Aruanã já estão inclusos no valor da inscrição do FURCAMPISTA.
§ 2º. A Staff será responsável por organizar e agendar os passeios pelas trilhas, respeitando o limite máximo de 120 (cento e vinte) participantes por dia, conforme capacidade do local.
§ 3º. Os FURCAMPISTAS interessados em participar dos passeios deverão se inscrever antecipadamente junto à Staff, seguindo as orientações que serão divulgadas durante o evento.
Art. 38. São canais de comunicação oficiais do FURCAMP:
Art. 39. O FURCAMPISTA que queira manter seu direito de imagem resguardado nos canais de comunicação oficiais do FURCAMP, deverá enviar e-mail à Staff comunicando desta decisão no prazo mínimo de 02 (dois) dias úteis anteriores ao início do evento, ou, em último caso, avisar pessoalmente a um Staff no Ponto de Encontro.
Parágrafo Único. O FURCAMP exime-se de responsabilidade caso o direito de imagem do FURCAMPISTA que solicitou anonimato seja quebrado por outro FURCAMPISTA.
Art. 40. No caso de empréstimo de utensílio, bem ou equipamento ao FURCAMP, será redigido um termo no qual o colaborador especificará o estado no qual o mesmo está sendo concedido, bem como estará exarando sua ciência sobre seu estado de "colaborador".
Art. 41. As penalidades a serem adotadas consistem de:
Parágrafo Único. As advertências terão duração de dois anos, a partir da sua aplicação.
Art. 42. Consistem de infrações:
Art. 43. Consistem de infrações graves:
Art. 44. A denúncia de irregularidades deverá ser feita imediatamente a um Staff durante o evento, ou eletronicamente, no prazo de 05 (cinco) dias após o encerramento do evento, sendo assegurado o anonimato.
§ 1º. A comunicação ao staff de forma eletrônica após o final do evento deverá estar acompanhada de evidências da irregularidade, para fins de comprovação.
§ 2º. Qualquer irregularidade noticiada após o prazo supra não será aplicada penalidade ao FURCAMPISTA que cometeu tal ato, por impossibilidade de averiguação.
Art. 45. Quando da expulsão sumária, será assinado um termo pelo FURCAMPISTA a ser expulso e um Staff.
§ 1º. Caso o FURCAMPISTA expulso tenha optado pelo uso do transporte fornecido pelo evento, o FURCAMPISTA será responsável por pagar a volta na rodoviária mais próxima, sendo que não terá direito a reembolso do valor previamente pago com o transporte.
§ 2º. A apuração dos danos causados aos bens do local do evento e aos de propriedade do FURCAMP ou de terceiros será analisada por um membro da Staff.
Art. 46. O FURCAMP reserva-se ao direito de alterar o Ponto de Encontro para o transporte fornecido pelo evento, sendo avisado aos FURCAMPISTAS por meio dos canais de comunicação oficiais, por e-mail, telefone ou verbalmente o FURCAMPISTA, com a máxima antecedência possível, nos casos de evento de força maior ou de caso fortuito.
Art. 47. Para carregamento das malas dos FURCAMPISTAS que escolheram a utilização do transporte oferecido pelo evento, estão liberados os seguintes parâmetros:
Art. 48. Se por motivo de força maior ou caso fortuito o transporte fornecido pelo FURCAMP não conseguir chegar até o local, a Staff auxiliará os FURCAMPISTAS que optaram pelo uso do transporte oferecido pelo evento a chegarem até o local do evento dentro do humanamente possível.
Art. 49. Qualquer movimentação judicial decorrente de qualquer ocorrência no decorrer do evento não será suportada juridicamente, seja pelo FURCAMP ou por membros da Staff.
Art. 50. Qualquer divergência ou omissão do regulamento a um assunto não abordado pelo presente será dirimida e determinada, única, exclusiva e soberanamente pela Staff.
Parágrafo Único. A Staff poderá ouvir os FURCAMPISTAS regulares no intuito de poder concluir o seu juízo de valor.
Art. 51. Serão feitas fotografias e imagens durante o evento, e o FURCAMPISTA concorda em ceder o uso de sua imagem para todos os fins de propaganda, vídeos, promoções e similares que o evento fizer. Caso o FURCAMPISTA não queira aparecer, deverá informar com antecedência nos termos do art. 39 do presente Regulamento. Caso o aviso seja feito após o fim do evento, a equipe não se responsabilizará por remover as imagens destas pessoas das mídias já publicadas.
Art. 52. É aconselhável a tomada da Vacina da Febre Amarela e Influenza com no mínimo 7 (sete) dias antes do evento.